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title: Acordo de Nível de Serviço (SLA)
description: "Tempos de resposta, níveis de disponibilidade e procedimentos de suporte assumidos com nossos clientes. Disponibilidade anual de 99,5 %."
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updated: "2026-11-03"
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# Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Tempos de resposta, níveis de disponibilidade e procedimentos de suporte assumidos com nossos clientes.

Disponibilidade anual contratada: 99,5%

## 1. Objetivo

O objetivo deste Acordo de Nível de Serviço (SLA) é estabelecer os termos e condições sob os quais serão prestados os serviços de manutenção, suporte e assinatura eletrônica, detalhando os níveis de serviço esperados, os tempos de resposta e as métricas de desempenho.

## 2. Abrangência

Este SLA se aplica aos seguintes serviços:

- Serviços de manutenção e suporte técnico.
- Serviços de assinatura eletrônica em nuvem.
- Infraestrutura associada (servidores, bancos de dados, entre outros).

## 3. Definições principais

- **Tempo de resposta:** tempo transcorrido entre a abertura de um ticket de suporte e a primeira resposta da equipe de suporte.
- **Tempo de resolução:** tempo transcorrido entre a primeira resposta e a resolução completa do problema.
- **Disponibilidade anual:** percentual de tempo em que os serviços estão disponíveis ao cliente ao longo de um ano.
- **Tempo de indisponibilidade:** minutos acumulados em que o serviço não está disponível.
- **Incidente:** todo evento que provoque uma interrupção no uso normal dos serviços prestados.

## 4. Níveis de incidente

São identificados três tipos de incidente:

- **Nível 1:** incidentes que afetam o uso da solução ou de seus componentes, sem interromper o serviço, mas degradando sua qualidade.
- **Nível 2:** incidentes que interrompem a prestação do serviço, afetando tanto os usuários quanto a qualidade do serviço.
- **Nível 3:** incidentes que interrompem o serviço por completo, afetando todos os componentes da solução.

**Observação:** os tempos indicados correspondem a horas úteis. Entende-se por horário útil de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, excluídos os feriados.

## 5. Tempos de resposta e resolução

| Nível de incidente | Tempo de resposta (horas úteis) | Tempo de resolução (horas úteis) |
| --- | --- | --- |
| Nível 1 | 4 horas | 24 horas |
| Nível 2 | 2 horas | 12 horas |
| Nível 3 | 1 hora | 8 horas |

## 6. Disponibilidade do serviço

**Disponibilidade anual contratada: 99,5%.**

A disponibilidade anual é calculada como o total de minutos disponíveis menos o tempo de indisponibilidade, dividido pelo total de minutos disponíveis em um ano.

**Fórmula:**

Disponibilidade anual (%) = ((Total de minutos disponíveis − Tempo de indisponibilidade) / Total de minutos disponíveis) × 100

## 7. Procedimento de registro de incidentes

1. O cliente deve registrar os incidentes abrindo um ticket de suporte no site de suporte da Legale, disponível dentro da plataforma.
2. O cliente deve fornecer todas as informações necessárias, incluindo descrição detalhada do incidente, sua duração, os dispositivos afetados e qualquer tentativa anterior de resolução.
3. A equipe de suporte técnico responderá conforme os tempos de resposta estabelecidos.

## 8. Gestão de tickets inativos

Com o objetivo de manter a eficiência no atendimento das solicitações de suporte, estabelece-se o seguinte procedimento para tickets sem resposta do cliente:

**Notificação em 24 horas:** se não houver resposta do cliente em até 24 horas desde a última comunicação da equipe de suporte, será enviado um e-mail de lembrete solicitando retorno para manter o ticket aberto. O cliente será notificado por e-mail.

**Encerramento automático em 72 horas:** se transcorrerem 48 horas adicionais (72 horas no total desde a última comunicação) sem resposta do cliente, o ticket será encerrado automaticamente. O encerramento será notificado ao cliente por e-mail.

Esse procedimento assegura uma gestão tempestiva e eficiente das solicitações de suporte, permitindo que a equipe se concentre nos casos ativos e priorize adequadamente as necessidades dos clientes.

## 9. Exclusões do SLA

Este SLA não cobre incidentes decorrentes de:

- Fatores fora do controle razoável dos fornecedores da empresa (por exemplo, falhas em redes externas).
- Uso indevido do serviço pelo cliente, em desacordo com a documentação fornecida.
- Hardware ou software não fornecido nem homologado por terceiros.
- Testes em versões beta ou de pré-produção.
- Acessos não autorizados decorrentes de falhas de segurança atribuíveis ao cliente.

## 10. Níveis de serviço para assinatura eletrônica

- Disponibilidade anual contratada para o serviço de assinatura eletrônica: 99,5%.
- Indisponibilidade por atualizações: o tempo total de indisponibilidade por atualizações programadas não excederá 23 horas por ano.

## 11. SLA da infraestrutura em nuvem (Azure)

- **Azure Active Directory:** disponibilidade anual de 99,9% para os serviços Basic e Premium do Azure Active Directory.
- **Serviços em nuvem e máquinas virtuais:** garante-se que ao menos uma instância de função terá conectividade em 99,95% do tempo.
- **Azure Firewall:** disponibilidade de 99,95% para o Azure Firewall.

## 12. Revisão e atualização do SLA

Este SLA será revisado anualmente ou quando necessário, em razão de mudanças nos serviços ou nos requisitos do cliente. As atualizações serão comunicadas por escrito e deverão ser aprovadas por ambas as partes.

## 13. Abrangência legal

A Despapeliza garante que os serviços de assinatura eletrônica cumprem a Lei nº 19.799 sobre Documentos Eletrônicos, Assinatura Eletrônica e Serviços de Certificação, bem como outras normas aplicáveis, tais como a Norma de Caráter Geral nº 434 da CMF e as disposições trabalhistas do Parecer 3161/064 da Diretoria do Trabalho do Chile.

## 14. Exceções por disponibilidade urgente de assinaturas

Em situações excepcionais em que o cliente esgote as assinaturas disponíveis e, pela urgência do envio de documentos para assinatura, necessite de uma solução imediata enquanto a ordem de compra é processada e enviada à Despapeliza, será garantido um tempo máximo de resposta de 3 horas úteis para a carga de um pacote mínimo de assinaturas. Esse procedimento assegura a continuidade do fluxo de assinatura do cliente e atende à contingência de forma tempestiva, mantendo a operacionalidade do serviço. Essa solicitação deve ser feita por meio de um ticket na plataforma Legale ou por e-mail para [administracion@despapeliza.cl](mailto:administracion@despapeliza.cl).

Precisa de documentação adicional para a sua avaliação de fornecedores? Escreva para [sales@despapeliza.io](mailto:sales@despapeliza.io) ou consulte o [Centro de confiança](https://despapeliza.io/trust-centre-dashboard/).
