Termos e Condições Gerais do site e da plataforma Legale
Estes termos e condições dos serviços da Legale regem o acesso e o uso dos sites e serviços da Legale por visitantes do site e por pessoas ou entidades que adquirem serviços ou criam uma conta, bem como por seus usuários autorizados. Ao usar o site ou qualquer serviço da Legale, você, como visitante do site ou Cliente, concorda com estes termos. Leia atentamente os seguintes termos e condições antes de usar este site e plataforma. Se você não concordar com algum dos termos ou condições a seguir, por favor, saia do site. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições; embora informemos sobre quaisquer alterações em nossa plataforma tecnológica e/ou termos e condições de uso, recomendamos que você revise estes termos e condições periodicamente.
Comunicações
Você concorda em receber todas as comunicações e avisos que a Legale fornecer em relação a qualquer serviço, compra ou assinatura de serviços, por meios eletrônicos, como e-mail, mensagem de texto, notificações na plataforma ou por meio de qualquer serviço da Legale. Você concorda que todas as comunicações que fornecermos eletronicamente atendem a qualquer requisito legal para comunicações por escrito.
Direitos de uso e acesso
Você declara e garante que tem idade legal (18 anos ou mais, ou a idade legal em sua jurisdição de residência) e capacidade para concordar com estes termos. Você reconhece que não tem permissão para usar o Site e a Plataforma Legale caso não possa fazer esta declaração. Você não deverá usar ou permitir o uso do Site e da Plataforma Legale para qualquer finalidade ilegal ou inconsistente com as disposições destes Termos. Você, como titular da conta, concorda em notificar a Legale imediatamente sobre qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta e/ou senha, bem como sobre o acesso por terceiros não autorizados. O titular da conta será responsável por todas as operações realizadas em sua conta.
Propriedade
Propriedade intelectual: O Site e a Plataforma Legale contêm materiais que são propriedade da Legale e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você reconhece que o Site e a Plataforma Legale contêm materiais originais e proprietários, desenvolvidos e aplicados com investimento de tempo, esforço e recursos financeiros, e que constituem valiosa propriedade intelectual da Legale. A marca registrada, a marca de serviço, os logotipos e os slogans exibidos no site da Legale são marcas registradas e não registradas da Legale. A marca registrada Legale não pode ser utilizada em qualquer publicidade ou para indicar o patrocínio ou a aliança comercial da Legale com qualquer produto ou serviço sem a prévia autorização expressa por escrito da Legale. O uso da plataforma pelo usuário não implica a cessão ou concessão de qualquer direito ou licença sobre tais direitos de propriedade intelectual. A reprodução ou distribuição não autorizada de material desenvolvido pela Legale é expressamente proibida por lei e pode resultar em penalidades civis e criminais.
Restrições de uso legais
Ao utilizar o site e a plataforma Legale, você concorda em não realizar qualquer atividade ou enviar qualquer informação que:
- É ilegal ou viola qualquer lei ou regulamento federal, estadual ou local.
- Qualquer ato de falsidade ideológica, seja de usuários ou de terceiros, bem como aqueles que envolvam violação de direitos de imagem ou danos à reputação dessas pessoas, ou que possam ser considerados abusivos, assediadores, discriminatórios ou que de alguma forma afetem ou violem quaisquer direitos de terceiros.
- Interferir no uso e aproveitamento dos serviços da Legale por terceiros. Acessar ou usar a conta Legale de outro usuário sem permissão.
- Distribui vírus de computador, códigos ou outros programas que perturbam o funcionamento de qualquer software ou hardware de computador.
- Interfere, perturba ou desabilita a funcionalidade ou o uso de qualquer serviço da Legale.
- Invadir ou acessar sem permissão nossos registros confidenciais, os de outro usuário ou de qualquer outra pessoa.
- Improperly solicits personal or confidential information from users.
- Removes or disables security-related features or those that limit the use of Legale.
- Modificar, copiar, distribuir, publicar ou comercializar qualquer material ou conteúdo do site e da plataforma Legale.
- É proibido utilizar as informações contidas no site e na plataforma da Legale para fins de benchmarking ou coleta de informações para um produto ou serviço. Os clientes não devem, e não devem permitir que terceiros, pratiquem as seguintes ações em relação aos serviços da Legale:
- Utilize os serviços da Legale ou permita o acesso a eles de forma que contorne as restrições de uso contratuais, como, por exemplo, fornecer seu e-mail a outra pessoa para que esta utilize o nome de usuário (e-mail) e a senha.
- Licenciar, vender, alugar, arrendar ou transferir a documentação técnica e funcional da Legale.
- Baixar, modificar, comunicar ou disponibilizar de qualquer forma o conteúdo acessado por meio da plataforma Legale.
- É proibido utilizar a Access Legale e seus serviços para os seguintes fins: Desenvolver produtos ou serviços destinados a serem oferecidos a terceiros em concorrência com os serviços da Legale ou permitir o acesso à sua conta por um concorrente da Legale.
política de Privacidade
Na Legale, a privacidade é uma prioridade. Você reconhece que as informações que nos fornece ou que coletamos serão usadas e protegidas de forma segura. Além disso, você é responsável pelo uso da plataforma Legale e por tomar medidas de proteção e segurança para manter a segurança e o sigilo das suas informações contra terceiros não autorizados. Podemos acessar, preservar ou compartilhar suas informações quando acreditarmos, de boa-fé, que tal compartilhamento seja razoavelmente necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a possíveis atividades ilegais. Também para cumprir processos legais e em situações que envolvam potenciais ameaças à segurança física de qualquer pessoa, violações dos termos e condições ou para responder a reivindicações de violação dos direitos de terceiros e/ou para proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Legale, de nossos funcionários, usuários ou do público. Isso pode envolver o compartilhamento de suas informações com autoridades policiais, tribunais e outros. Se a Legale for obrigada por lei a divulgar informações confidenciais, a Legale notificará prontamente o Cliente por escrito antes de fazer a divulgação, a menos que seja proibido por um processo legal ou administrativo. A Legale reconhece que todas as informações confidenciais recebidas do Cliente, em qualquer meio, são propriedade exclusiva do Cliente. Nada nestes Termos concede à Legale qualquer direito, título ou interesse nas Informações Confidenciais do Cliente. A incorporação das informações pela Legale em qualquer um de seus próprios materiais não tornará as Informações Confidenciais não confidenciais. É de responsabilidade exclusiva do Usuário e do Cliente garantir que as informações fornecidas ao site e à plataforma Legale sejam corretas e precisas. A Legale não será obrigada a verificar a veracidade das informações fornecidas pelo usuário ou Cliente.
Conta da Plataforma Legale
As contas de usuário são pessoais e intransferíveis. A Legale concede a cada Cliente um direito e licença limitados, não exclusivos e intransferíveis, durante o prazo de vigência do contrato, exclusivamente para fins comerciais internos, para acessar e usar a documentação e permitir que seus usuários autorizados acessem e utilizem os serviços da Legale, dentro dos limites aplicáveis. Os usuários autorizados do Cliente devem ser identificados por um endereço de e-mail e nome de usuário exclusivos, e duas ou mais pessoas físicas não podem usar os serviços da Legale sob o mesmo usuário autorizado. O titular da conta concorda em notificar a Legale imediatamente sobre qualquer suspeita de uso não autorizado de sua conta e/ou senha, bem como sobre qualquer acesso não autorizado de terceiros à conta. O titular da conta será responsável por todas as operações realizadas em sua conta e a partir dela. Em outras palavras, a Legale não se responsabiliza pelas informações fornecidas pelos usuários, nem pelo uso indevido da plataforma por estes. Você reconhece e concorda que a Legale se reserva o direito (mas não assume a obrigação), a seu exclusivo critério, de rejeitar, mover, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que seja contribuído para o site ou plataforma da Legale. Além disso, a Legale terá o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos. Você reconhece e concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso do Conteúdo do Usuário ou à sua confiança na integridade ou utilidade do Conteúdo do Usuário. A Legale não será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza causados aos usuários pelo uso, continuidade ou disponibilidade da plataforma, nem será responsável por qualquer perda de dados ou por interrupções e atrasos em sua transmissão. Quaisquer vírus de computador ou erros associados à plataforma da Legale, que possam causar qualquer tipo de dano, não serão de responsabilidade da Legale, mesmo que esta tenha sido avisada de sua possível existência.
Condições de pagamento
Plano de assinatura: A Legale oferece um plano de assinatura anual. Ao adquirir um plano de assinatura, você deve fornecer informações precisas e completas para um método de pagamento válido e autorizado para seu uso. O valor do plano de assinatura será cobrado por meio do método de pagamento fornecido, como cartão de crédito, cartão de débito, PayPal, carteira digital, entre outros. A Legale reconhece que os números de conta de cartão de crédito e débito ou dados relacionados processados são, conforme aplicável, propriedade exclusiva do Cliente, das emissoras de cartões de crédito, das redes de pagamento relevantes e das entidades autorizadas a processar transações com cartão de crédito e débito em nome do Cliente. O Cliente deve notificar a Legale imediatamente sobre qualquer alteração em suas informações pessoais ou no método de pagamento. Além disso, o Cliente confirma que a Legale pode considerar o nome e o endereço fornecidos no cadastro do plano de assinatura como o local de prestação do serviço para fins fiscais. Ao concluir o cadastro para um plano de assinatura, o Cliente autoriza a Legale a cobrar seu método de pagamento de forma recorrente pelos encargos do plano de assinatura, quaisquer impostos aplicáveis e outras taxas incorridas em conexão com o uso dos serviços da Legale. Essa autorização permanece válida durante o período de assinatura anual e qualquer período de renovação, até que o Cliente cancele o serviço. A Legale reserva-se o direito de alterar os preços ou modificar os recursos e opções de um plano de assinatura sem aviso prévio. A Legale fornecerá informações de faturamento e uso em um formato de sua escolha, que pode variar periodicamente. A Legale reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros que identifique, mesmo que já tenha emitido uma fatura ou recebido o pagamento. Os valores dos planos de assinatura e das compras avulsas serão cobrados do Cliente antecipadamente. O Cliente concorda em nos notificar sobre quaisquer problemas ou discrepâncias de faturamento dentro de trinta (30) dias após o pagamento do plano de assinatura ou de outros serviços na plataforma Legale. Caso o Cliente não nos informe sobre tais discrepâncias dentro de trinta (30) dias, ele concorda em renunciar ao seu direito de contestar tais problemas ou discrepâncias. O Cliente será responsável por e arcará com quaisquer impostos associados à compra, pagamento, acesso ou uso dos serviços da Legale. A Legale oferece um período de teste gratuito de 7 dias. A Legale reserva-se o direito de limitar a duração do período de teste ou encerrá-lo completamente sem aviso prévio. O valor das faturas emitidas pelo sistema da Legale inclui os impostos aplicáveis em Miami, Flórida.
Prazo e Rescisão
O prazo ou período de validade dos serviços da Legale começa na data em que o Cliente aceita estes termos e continua até que o plano de assinatura do Cliente expire ou o uso dos serviços da Legale pelo Cliente seja encerrado. Reservamo-nos o direito de modificar, rescindir ou alterar as taxas e recursos associados ao seu plano de assinatura. Antes de alterarmos as taxas e encargos atuais, ou adicionarmos novas taxas e encargos, notificaremos você com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. O plano de assinatura da Legale expira após 12 meses a partir da data de criação da sua conta na plataforma Legale. Após 12 meses, a Legale gerará um aviso de expiração da conta, que não excluirá os documentos existentes do Cliente, mas limitará o acesso à Loja Legale. A Legale poderá suspender qualquer uso dos Serviços, remover qualquer conteúdo ou desativar ou encerrar qualquer conta ou usuário autorizado que a Legale, razoavelmente e de boa-fé, acredite que viole os termos estabelecidos. A Legale envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer aviso prévio a tal suspensão ou desativação, a menos que a Legale acredite razoavelmente que esteja proibida de fazê-lo pela legislação aplicável ou por processo judicial, ou que seja necessário atrasar o aviso para evitar danos iminentes aos serviços da Legale ou a terceiros. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, mediante aviso por escrito com dez (10) dias de antecedência à Legale, especificamente, à nossa equipe de Suporte em support@despapeliza.io. Se um Cliente desejar cancelar seu plano de assinatura anual nos primeiros 30 dias do início do plano, deverá enviar uma solicitação por escrito de reembolso da assinatura à nossa equipe Administrativa em administration@despapeliza.io. O reembolso será processado por nossa equipe Administrativa em 15 a 30 dias úteis. A Legale não é obrigada a considerar solicitações de reembolso relacionadas ao término de um plano de assinatura se o término ocorrer após 30 dias do período inicial da assinatura, se houver qualquer violação dos termos estabelecidos ou se os registros indicarem uso excessivo ou substancial dos produtos da Legale durante esse período. A conta de um Cliente será encerrada se o Cliente violar os termos estabelecidos ou qualquer política publicada aplicável aos serviços da Legale. Além disso, se isso criar um risco legal para a Legale ou representar uma ameaça à segurança dos serviços ou Clientes da Legale. Caso um Cliente viole os termos e condições, poderemos, sem aviso prévio, suspender sua conta e o uso dos serviços da Legale ou encerrar sua conta.
Benefícios e parcerias comerciais
A Legale não assume qualquer responsabilidade por produtos ou serviços oferecidos por terceiros através do site. A Legale não será responsável por monitorar quaisquer transações entre você e fornecedores terceirizados de produtos ou serviços. A marca registrada Legale não pode ser utilizada em qualquer publicidade ou para indicar o patrocínio ou a associação da Legale com qualquer produto ou serviço sem a prévia autorização expressa por escrito da Legale. A reprodução ou distribuição não autorizada de material desenvolvido pela Legale é expressamente proibida por lei e pode resultar em penalidades civis e criminais. Existem benefícios, descontos ou promoções gerados por meio de acordos comerciais da Legale com outras entidades. Cada benefício é fornecido exclusivamente de acordo com os termos e condições aplicáveis, e tais benefícios podem ser modificados ou encerrados sem aviso prévio. A Legale não se responsabiliza pelo conteúdo da internet ou por páginas da web localizadas fora do site da Legale. Você concorda que não somos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza incorrido como resultado da presença de tais informações ou links para sites ou recursos de terceiros no site da Legale. Os códigos de desconto só podem ser usados durante o seu primeiro período de assinatura. Se você adquiriu seu plano de assinatura com um código promocional, a cada renovação do plano, será cobrado o valor total da anuidade. Se o seu plano de assinatura for cancelado, por qualquer motivo, e você adquirir outro plano de assinatura, não poderá usar um código de desconto.
Desenvolvimento de Tecnologia Legale
Legale é uma solução de assinatura eletrônica em nuvem, hospedada em servidores nos EUA, com um modelo de negócios SaaS. A Legale possui a primeira loja de assinaturas eletrônicas e sua plataforma permite gerenciar, assinar e organizar documentos e contratos a partir de qualquer dispositivo, por meio de uma interface web. Com a Legale, você pode monitorar a rastreabilidade de todos os seus processos a qualquer momento. Você pode gerenciar documentos, assinaturas e contrapartes facilmente em um ambiente amigável e seguro. O não cumprimento de qualquer um dos termos e condições dará à Legale o direito de excluir a conta na plataforma e restringir o acesso do usuário ao site da Legale. Você e a Legale concordam em envidar todos os esforços razoáveis para resolver qualquer disputa, reclamação, dúvida ou divergência diretamente por meio de consulta com a Legale. A Legale poderá fornecer traduções destes termos e condições ou de outras políticas. As traduções são fornecidas apenas para fins informativos e, em caso de inconsistência ou conflito entre uma tradução e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá. Se tiver alguma dúvida sobre o site da Legale, a plataforma Legale, os termos e condições ou os serviços da Legale, entre em contato com a equipe de suporte da Legale pelo e-mail support@despapeliza.io
Taxas de assinatura eletrônica
1. Descrição do serviço:
A Despapeliza oferece um serviço de assinatura eletrônica que permite aos clientes realizar e gerenciar assinaturas digitais de forma segura e eficiente. Para utilizar este serviço, os clientes devem adquirir um pacote anual de assinaturas eletrônicas.
2. Mecanismo de carregamento:
•Pacote de assinatura anual: Os clientes devem adquirir um pacote anual de assinaturas eletrônicas, que é faturado antecipadamente uma vez por ano. O número de assinaturas incluídas no pacote pode variar de acordo com o plano selecionado pelo cliente.
•Consumo de assinatura: As assinaturas eletrônicas do pacote anual são utilizadas em dois cenários:
•Assinaturas concluídas: Cada vez que um documento é assinado com sucesso, uma assinatura é deduzida do saldo disponível do cliente.
•Assinaturas em processamento: Quando um documento é enviado para assinatura e está em processo de ser assinado, uma assinatura também é deduzida do saldo disponível do cliente.
3. Assinaturas em estado de processamento:
•Cancelamento de processos em andamento: Se um documento enviado para assinatura não for assinado e o cliente decidir cancelar o processo, o sistema permite que o documento seja excluído do processo de assinatura.
•Restabelecimento da assinatura: Ao cancelar um documento durante o processo de assinatura, o sistema restaurará automaticamente a assinatura deduzida ao saldo disponível do cliente. Isso garante que as assinaturas não utilizadas em documentos cancelados fiquem disponíveis para uso futuro.
4. Gerenciamento do saldo de assinaturas:
• Os clientes podem monitorar seu saldo de assinaturas eletrônicas em tempo real por meio do painel de controle da plataforma Despapeliza.
•Se o saldo de assinaturas eletrônicas se esgotar antes do final do período anual, o cliente terá a opção de adquirir pacotes adicionais conforme necessário.
5. Renovação do Pacote de Assinatura:
• O pacote anual de assinatura eletrônica será renovado automaticamente ao final do período de um ano, a menos que o cliente decida cancelar a renovação automática, notificando a Despapeliza com antecedência.
6. Política de reembolso:
• Os pacotes de assinaturas eletrônicas adquiridos e não utilizados durante o período anual não são reembolsáveis. No entanto, as assinaturas reativadas devido ao cancelamento de processos em andamento estarão disponíveis para uso durante o período de validade do pacote.
7. Modificações no serviço:
• A Despapeliza reserva-se o direito de modificar os termos e condições do serviço de assinatura eletrônica, incluindo o custo e a estrutura dos pacotes de assinatura. Quaisquer alterações serão notificadas aos clientes com antecedência.